TSTNão conhecidoJulgamento: 21/06/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103374420225150128

Processo nº 0010337-44.2022.5.15.0128

Gabinete da Presidencia

Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Correção Monetária · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · AVISO PRÉVIO · Terceirização / Tomador de Serviços · Honorários Advocatícios · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Indenizaçao por Dano Moral · Subempreitada · Vale Transporte · Multa do Artigo 467 da CLT

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Como os tribunais decidem: Verbas Rescisórias

40% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

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