TSTNão conhecidoJulgamento: 29/04/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103360720245150058

Processo nº 0010336-07.2024.5.15.0058

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Verbas Rescisórias · Taxa SELIC · Arbitramento / Majoração · Honorários Advocatícios · Contribuições Previdenciárias · Multa de 40% do FGTS · Assistência Judiciária Gratuita

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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