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TSTNão conhecidoJulgamento: 04/09/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102904920245150080

Processo nº 0010290-49.2024.5.15.0080

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Férias Proporcionais · Reajuste Salarial · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Multa do Artigo 477 da CLT · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional
Indenização por Dano MoralAviso PrévioMulta de 40% do FGTSSeguro DesempregoFérias ProporcionaisReajuste SalarialIntervalo IntrajornadaAcúmulo de FunçãoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAdicional de Horas ExtrasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaMulta do Artigo 477 da CLTReconhecimento de Relação de EmpregoDécimo Terceiro Salário Proporcional
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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