TSTNão conhecidoJulgamento: 27/05/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102838720235150049

Processo nº 0010283-87.2023.5.15.0049

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Indígena · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Indenização · Décimo Terceiro Salário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Reconhecimento de Relação de Emprego

Aviso Prévio Indígena Adicional de Hora Extra Repouso Semanal Remunerado e Feriado Multa de 40% do FGTS Depósito/Diferenças Indenização Décimo Terceiro Salário Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa do Artigo 477 da CLT Reconhecimento de Relação de Emprego

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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