TSTImprocedenteJulgamento: 07/05/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102798520175030084

Processo nº 0010279-85.2017.5.03.0084

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Adicional de Insalubridade · Transcedência · Salário por Equiparação/Isonomia · Horas in Itinere · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Negativa de Prestação Jurisdicional · Prorrogação do Horário Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado

Terceirização/Tomador de Serviços Adicional de Insalubridade Transcedência Salário por Equiparação/Isonomia Horas in Itinere Horas Extras Intervalo Intrajornada Correção Monetária Negativa de Prestação Jurisdicional Prorrogação do Horário Noturno Repouso Semanal Remunerado e Feriado

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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