TSTNão conhecidoJulgamento: 18/12/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102764720185030165

Processo nº 0010276-47.2018.5.03.0165

GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS

Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Vale Transporte · AVISO PRÉVIO · Anotação / Baixa / Retificação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Anotação na CTPS · Multa Convencional · Vale Transporte

Cesta Básica Multa de 40% do FGTS FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Vale Transporte AVISO PRÉVIO Anotação / Baixa / Retificação Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Anotação na CTPS Multa Convencional Vale Transporte

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Como os tribunais decidem: Cesta Básica

43% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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