TSTImprocedenteJulgamento: 19/11/2025

Recurso de Revista nº 00102581320255030090

Processo nº 0010258-13.2025.5.03.0090

Gabinete da Presidencia

Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Vale Transporte · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Gestante

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Como os tribunais decidem: Pedido de Demissão

33% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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