TSTNão conhecidoJulgamento: 02/10/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102419420225030085

Processo nº 0010241-94.2022.5.03.0085

Gabinete da Presidencia

Pedido de Demissão · Ente Público · Transcendência · Indenização por Dano Moral · Enquadramento Sindical · Terceirização/Tomador de Serviços · Benefício de Ordem · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Contribuição Sindical · Assédio Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Pedido de Demissão Ente Público Transcendência Indenização por Dano Moral Enquadramento Sindical Terceirização/Tomador de Serviços Benefício de Ordem Temas repetitivos / Repercussão Geral Contribuição Sindical Assédio Moral Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Pedido de Demissão

33% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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