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TSTImprocedenteJulgamento: 26/10/2020

Recurso de Revista com Agravo nº 00102389520195180128

Processo nº 0010238-95.2019.5.18.0128

Gabinete da Presidencia

Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Assistência Judiciária Gratuita · Reajuste Salarial · Adicional Noturno · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Periculosidade · Plano de demissão Voluntária/Incentivada
Programa de Desligamento Voluntário (PDV)Sobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoJulgamento Extra / Ultra / Citra PetitaAssistência Judiciária GratuitaReajuste SalarialAdicional NoturnoHora Noturna ReduzidaAdicional de PericulosidadePlano de demissão Voluntária/Incentivada
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Como os tribunais decidem: Programa de Desligamento Voluntário (PDV)

13% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 766 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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