TSTNão conhecidoJulgamento: 24/10/2022

Recurso de Revista nº 00102159120195150045

Processo nº 0010215-91.2019.5.15.0045

Gabinete da Presidencia

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Férias Proporcionais · Reflexos · Terceirização/Tomador de Serviços · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Correção Monetária · Férias / Gozo / Fruição · Base de Cálculo · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação

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Como os tribunais decidem: Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização

46% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 18.551 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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