TSTNão conhecidoJulgamento: 18/11/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100980920145150132

Processo nº 0010098-09.2014.5.15.0132

Gabinete da Presidencia

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Aplicabilidade · Adicional de Periculosidade · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Negativa de Prestação Jurisdicional · Aplicabilidade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Contagem de Minutos Residuais

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Aplicabilidade Adicional de Periculosidade Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Negativa de Prestação Jurisdicional Aplicabilidade Repouso Semanal Remunerado e Feriado Plano de demissão Voluntária/Incentivada Contagem de Minutos Residuais

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Como os tribunais decidem: Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

39% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 7.199 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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