Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100332720235150058
Processo nº 0010033-27.2023.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Gratificação Natalina/13º salário · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação · Ônus da Prova · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Reflexos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Auxílio-Alimentação · Terceirização/Tomador de Serviços · Intervalo Intrajornada · Horas Extras
Gratificação Natalina/13º salárioMulta de 40% do FGTSSeguro DesempregoReconhecimento de Relação de EmpregoMulta do Artigo 467 da CLTAnotação/Baixa/RetificaçãoÔnus da ProvaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRMulta do Artigo 477 da CLTAviso PrévioReflexosRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAuxílio-AlimentaçãoTerceirização/Tomador de ServiçosIntervalo IntrajornadaHoras Extras
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.