TSTNão conhecidoJulgamento: 19/12/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100036020235150003

Processo nº 0010003-60.2023.5.15.0003

Gabinete da Presidencia

Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Material · Dispensa Discriminatória · Plano de Saúde · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Período de Afastamento - Reintegração · Indenização por Dano Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · FGTS

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Como os tribunais decidem: Estabilidade Acidentária

28% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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