TSTParcialmente procedenteJulgamento: 15/12/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00027128920135150122

Processo nº 0002712-89.2013.5.15.0122

Gabinete da Presidencia

Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Levantamento/Liberação · Horas Extras · FGTS · Adicional de Periculosidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Indenização por Dano Moral · Depósito/Diferenças

Adicional de Insalubridade Despedida/Dispensa Imotivada Multa de 40% do FGTS Fruição/Gozo Levantamento/Liberação Horas Extras FGTS Adicional de Periculosidade Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Indenização por Dano Moral Depósito/Diferenças

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Como os tribunais decidem: Adicional de Insalubridade

36% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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