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TSTImprocedenteJulgamento: 10/01/2011

Recurso de Revista nº 00023859020105020000

Processo nº 0002385-90.2010.5.02.0000

GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA

Competência · Chamamento ao Processo · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prescrição
CompetênciaChamamento ao ProcessoComplementação de Aposentadoria/PensãoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaPrescrição
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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 34.671 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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