TSTNão conhecidoJulgamento: 12/07/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023502920135030023

Processo nº 0002350-29.2013.5.03.0023

Gabinete da Presidencia

Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Honorários Periciais · Licitude/Ilicitude · Reconhecimento de Relação de Emprego · Aplicabilidade · Enquadramento · Comissões e Percentuais · Intervalo Intrajornada · Transcedência · Multa por ED Protelatórios

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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Solidária/Subsidiária

6% procedente12% parcialmente procedente46% improcedente

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