TSTImprocedenteJulgamento: 11/06/2016

Recurso de Revista nº 00017472120125020442

Processo nº 0001747-21.2012.5.02.0442

Gabinete da Presidencia

Desconto Sindical · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Assédio Moral · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Depósito/Diferenças · Fruição/Gozo · Correção Monetária · Controle de Jornada · Restituição/Indenização de Despesas · Contribuição Sindical · Reflexos · Acúmulo de Função · Negativa de Prestação Jurisdicional · Aplicabilidade

Desconto Sindical Multa do Artigo 477 da CLT Multa do Artigo 467 da CLT Assédio Moral Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho Depósito/Diferenças Fruição/Gozo Correção Monetária Controle de Jornada Restituição/Indenização de Despesas Contribuição Sindical Reflexos Acúmulo de Função Negativa de Prestação Jurisdicional Aplicabilidade

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Como os tribunais decidem: Desconto Sindical

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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