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TSTNão conhecidoJulgamento: 06/05/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016874020115020262

Processo nº 0001687-40.2011.5.02.0262

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Nulidade · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Expurgos Inflacionários · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Despedida/Dispensa Imotivada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação · Obstativa · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação
Aviso PrévioIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalNulidadeMulta de 40% do FGTSDécimo Terceiro Salário ProporcionalExpurgos InflacionáriosSaldo de SalárioFérias ProporcionaisMulta do Artigo 467 da CLTDespedida/Dispensa ImotivadaReconhecimento de Relação de EmpregoMulta do Artigo 477 da CLTAnotação/Baixa/RetificaçãoObstativaDepósito/DiferençasLevantamento/Liberação
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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