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TSTNão conhecidoJulgamento: 24/04/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016781420165190009

Processo nº 0001678-14.2016.5.19.0009

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Proporcional · Integração em Verbas Rescisórias · Desconfiguração de Justa Causa · Férias Proporcionais · Assédio Sexual · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Indenizado - Efeitos · Justa Causa/Falta Grave · Saldo de Salário
Aviso PrévioProporcionalIntegração em Verbas RescisóriasDesconfiguração de Justa CausaFérias ProporcionaisAssédio SexualVerbas RescisóriasMulta do Artigo 477 da CLTDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta de 40% do FGTSIndenizado - EfeitosJusta Causa/Falta GraveSaldo de Salário
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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