TSTNão conhecidoJulgamento: 27/06/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016204420175100003

Processo nº 0001620-44.2017.5.10.0003

GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA

Nulidade · Juros de Mora · Ônus da Prova · Multa Convencional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Transcedência

Nulidade Juros de Mora Ônus da Prova Multa Convencional Responsabilidade Solidária/Subsidiária Transcedência

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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

Calculado de 110.727 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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