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TSTProcedenteJulgamento: 18/02/2014

Recurso de Revista nº 00015483320115070009

Processo nº 0001548-33.2011.5.07.0009

Gabinete da Presidencia

Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Aplicabilidade · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Competência da Justiça do Trabalho · Competência · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Prescrição
Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaComplementação de Aposentadoria/PensãoAplicabilidadeAlteração/Revogação de Regulamento da EmpresaCompetência da Justiça do TrabalhoCompetênciaComplemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoPrescrição
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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Solidária/Subsidiária

6% procedente12% parcialmente procedente46% improcedente

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