TSTImprocedenteJulgamento: 27/06/2016

Recurso de Revista nº 00015321020145170005

Processo nº 0001532-10.2014.5.17.0005

Gabinete da Presidencia

Adicional · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Diferenças por Desvio de Função · Negativa de Prestação Jurisdicional · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Indenização por Dano Moral · Descontos Previdenciários · Negociação Coletiva Trabalhista · Intervalo Intrajornada · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Adicional Multa do Artigo 477 da CLT Terceirização/Tomador de Serviços Diferenças por Desvio de Função Negativa de Prestação Jurisdicional Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Indenização por Dano Moral Descontos Previdenciários Negociação Coletiva Trabalhista Intervalo Intrajornada Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Adicional

28% procedente1% parcialmente procedente27% improcedente

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