TSTNão conhecidoJulgamento: 04/12/2015

Agravo nº 00015021020125090088

Processo nº 0001502-10.2012.5.09.0088

GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN

Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Trabalho Externo · Comissionista · Comissões e Percentuais · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado · Transcedência

Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Multa Convencional Acúmulo de Função Intervalo Intrajornada Trabalho Externo Comissionista Comissões e Percentuais Restituição/Indenização de Despesas Auxílio/Tíquete Alimentação Estabilidade Acidentária Indenização por Dano Moral Valor Arbitrado Transcedência

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Como os tribunais decidem: Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita

10% procedente2% parcialmente procedente19% improcedente

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