TSTNão conhecidoJulgamento: 18/04/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014902020175050221

Processo nº 0001490-20.2017.5.05.0221

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Diferenças por Desvio de Função · Enquadramento/Classificação · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Prescrição · Assistência Judiciária Gratuita · Negativa de Prestação Jurisdicional

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

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