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TSTNão conhecidoJulgamento: 29/04/2015

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014651120105010044

Processo nº 0001465-11.2010.5.01.0044

GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

Competência · Juros · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
CompetênciaJurosDesconsideração da Personalidade JurídicaMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTResponsabilidade Solidária/Subsidiária
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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 34.671 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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