TSTNão conhecidoJulgamento: 30/09/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014357620235130014

Processo nº 0001435-76.2023.5.13.0014

Gabinete da Presidencia

Indenização/Dobra/Terço Constitucional · CTPS · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Material · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Horas Extras · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Reflexos · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional Noturno

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Como os tribunais decidem: Indenização/Dobra/Terço Constitucional

48% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

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