TSTImprocedenteJulgamento: 26/06/2014

Recurso de Revista nº 00014083920115050531

Processo nº 0001408-39.2011.5.05.0531

GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS

Execução Previdenciária · Execução Fiscal · Custas / Emolumentos · Categoria Profissional · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços

Execução Previdenciária Execução Fiscal Custas / Emolumentos Categoria Profissional Anotação/Baixa/Retificação Horas Extras Adicional de Horas Extras Auxílio/Tíquete Alimentação Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Execução Previdenciária

22% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

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