TSTNão conhecidoJulgamento: 13/03/2015

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014054620135050133

Processo nº 0001405-46.2013.5.05.0133

GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ônus da Prova · Horas Extras · Horas in Itinere · Transcedência

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico Ônus da Prova Horas Extras Horas in Itinere Transcedência

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Como os tribunais decidem: Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

26% procedente3% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 5.226 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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