TSTProcedenteJulgamento: 26/02/2016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013882020145030007

Processo nº 0001388-20.2014.5.03.0007

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Reconhecimento de Relação de Emprego · Juros · Descontos Previdenciários · Correção Monetária · Licitude/Ilicitude · Enquadramento Sindical · Descontos Fiscais

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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