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TSTImprocedenteJulgamento: 27/02/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013562720115090662

Processo nº 0001356-27.2011.5.09.0662

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Férias / Gozo / Fruição · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · indenização Adicional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional Noturno
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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