TSTNão conhecidoJulgamento: 17/08/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013146820145020079

Processo nº 0001314-68.2014.5.02.0079

Gabinete da Presidencia

Ofensa à Coisa Julgada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Penhora / Depósito/ Avaliação · Cerceamento de Defesa · Provas · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais

Ofensa à Coisa Julgada Negativa de Prestação Jurisdicional Penhora / Depósito/ Avaliação Cerceamento de Defesa Provas Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais

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Como os tribunais decidem: Ofensa à Coisa Julgada

14% procedente2% parcialmente procedente26% improcedente

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