TSTImprocedenteJulgamento: 20/05/2013

Recurso de Revista com Agravo nº 00012616720115040231

Processo nº 0001261-67.2011.5.04.0231

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Prescrição · Auxílio/Tíquete Alimentação · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Assistenciais · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Competência da Justiça do Trabalho · Fonte de Custeio

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Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista com Agravo · Processo nº 0001261-67.2011.5.04.0231 · Gabinete da Presidencia · julgado em 20/05/2013. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Prescrição

28% procedente1% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 1.407 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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Mesmo número de processo (0001261-67.2011.5.04.0231). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00012616720115040231

    Processo nº 0001261-67.2011.5.04.0231

    1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ

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