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TSTNão conhecidoJulgamento: 03/06/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011831220145030097

Processo nº 0001183-12.2014.5.03.0097

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · FGTS · Litigância de Má Fé · Gratificação de Função · Indenização por Dano Material · Coisa Julgada · Transcedência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Transferência
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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