TSTImprocedenteJulgamento: 28/11/2012

Embargos nº 00011646520105090004

Processo nº 0001164-65.2010.5.09.0004

GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO

Imposto de Renda · Negativa de Prestação Jurisdicional · Aposentadoria e Pensão · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Seguro de Vida · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho

Imposto de Renda Negativa de Prestação Jurisdicional Aposentadoria e Pensão Horas Extras Intervalo Intrajornada Seguro de Vida Responsabilidade Civil do Empregador Indenização por Dano Moral Acidente de Trabalho

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Como os tribunais decidem: Imposto de Renda

34% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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