ZurisZurisConheça o Zuris
TSTImprocedenteJulgamento: 08/02/2017

Recurso de Revista com Agravo nº 00011393720155030071

Processo nº 0001139-37.2015.5.03.0071

GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA

Competência da Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público · Fazenda Pública
Competência da Justiça do TrabalhoMulta ConvencionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTEnte PúblicoFazenda Pública
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Competência da Justiça do Trabalho

22% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 47.200 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Competência da Justiça do Trabalho →
  • TRT24Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00241278420205240041

    Processo nº 0024127-84.2020.5.24.0041

    Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza

    Competência da Justiça do Trabalho · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Falência · Recuperação Judicial · Grupo Econômico · Benefício de Ordem

    Ver decisão completa
  • TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00103998320245150041

    Processo nº 0010399-83.2024.5.15.0041

    Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno

    Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Gratificação de Férias · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão

    Ver decisão completa
  • TRT15Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00105568820235150074

    Processo nº 0010556-88.2023.5.15.0074

    Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial

    Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Reflexos · Gratificação de Férias

    Ver decisão completa
  • TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
    Agravo de Petição nº 00205562420145040025

    Processo nº 0020556-24.2014.5.04.0025

    Gabinete Janney Camargo Bina

    Competência da Justiça do Trabalho · Judicial · Recuperação Judicial · Plano de Incentivo · Licença Prêmio · Mínimo · Multa de 40% do FGTS

    Ver decisão completa
  • TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00202093620245040511

    Processo nº 0020209-36.2024.5.04.0511

    Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal

    Competência da Justiça do Trabalho · Tutela de Urgência · Pedido de Liminar · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Assistenciais · Férias / Gozo / Fruição · Desvio de Função · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Adicional de Insalubridade · Adicional de T

    Ver decisão completa
  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 02805002819915020059

    Processo nº 0280500-28.1991.5.02.0059

    Tribunal Pleno - Cadeira 58

    Competência da Justiça do Trabalho · Base de Cálculo · Aviso Prévio · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

    Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.