TSTImprocedenteJulgamento: 21/02/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010339020165050651

Processo nº 0001033-90.2016.5.05.0651

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Reserva de Plenário · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público

Ônus da Prova Reserva de Plenário Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Responsabilidade Solidária/Subsidiária Ente Público

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

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