TSTNão conhecidoJulgamento: 25/04/2015

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009841620145030056

Processo nº 0000984-16.2014.5.03.0056

Gabinete da Presidencia

Gratificação Ajustada · Transcedência · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Base de Cálculo · Multa de 40% do FGTS · Inépcia da Inicial · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Gratificação Ajustada Transcedência Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Repouso Semanal Remunerado e Feriado Reflexos Base de Cálculo Multa de 40% do FGTS Inépcia da Inicial FGTS Décimo Terceiro Salário Férias Participação nos Lucros e Resultados - PLR

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Como os tribunais decidem: Gratificação Ajustada

35% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 2.822 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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