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TSTNão conhecidoJulgamento: 16/06/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009728520175070023

Processo nº 0000972-85.2017.5.07.0023

Gabinete da Presidencia

Indenização · Multa de 40% do FGTS · Outros Agentes Insalubres · Terceirização / Tomador de Serviços · Anotação/Retenção da CTPS · Condições Degradantes · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · AVISO PRÉVIO · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização / Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional
IndenizaçãoMulta de 40% do FGTSOutros Agentes InsalubresTerceirização / Tomador de ServiçosAnotação/Retenção da CTPSCondições DegradantesMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAVISO PRÉVIOHonorários na Justiça do TrabalhoIndenização / Terço ConstitucionalDécimo Terceiro Salário Proporcional
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Como os tribunais decidem: Indenização

53% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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