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TSTNão conhecidoJulgamento: 21/11/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009554620235120008

Processo nº 0000955-46.2023.5.12.0008

Gabinete da Presidencia

Outros Agentes Insalubres · Reflexos · Rescisão Indireta · Adicional de Horas Extras · Multa Convencional · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Compensação em Atividade Insalubre · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Insalubridade · Horas Extras
Outros Agentes InsalubresReflexosRescisão IndiretaAdicional de Horas ExtrasMulta ConvencionalMulta do Artigo 477 da CLTMulta de 40% do FGTSCompensação em Atividade InsalubreMulta do Artigo 467 da CLTAdicional de InsalubridadeHoras Extras
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Como os tribunais decidem: Outros Agentes Insalubres

39% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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