Recurso de Revista nº 00009164920115040701
Processo nº 0000916-49.2011.5.04.0701
GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA
Prescrição e Decadência · Multa do Art. 475-J do CPC · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Divisor · Pré-contratação · Reflexos
Prescrição e DecadênciaMulta do Art. 475-J do CPCCerceamento de DefesaNegativa de Prestação JurisdicionalIntervalo IntrajornadaHoras ExtrasDivisorPré-contrataçãoReflexos
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.