TSTProcedenteJulgamento: 21/09/2021

Recurso de Revista com Agravo nº 00009164420185120034

Processo nº 0000916-44.2018.5.12.0034

Gabinete da Presidencia

Condições da Ação · Legitimidade Ativa e Passiva · Negativa de Prestação Jurisdicional · Litigância de Má Fé · Intervalo 15 Minutos Mulher · Prescrição e Decadência · Honorários Advocatícios · Inépcia da Inicial · Multa por ED Protelatórios

Condições da Ação Legitimidade Ativa e Passiva Negativa de Prestação Jurisdicional Litigância de Má Fé Intervalo 15 Minutos Mulher Prescrição e Decadência Honorários Advocatícios Inépcia da Inicial Multa por ED Protelatórios

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Como os tribunais decidem: Condições da Ação

16% procedente3% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 20.903 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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