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TSTNão conhecidoJulgamento: 26/01/2021

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009132720195230009

Processo nº 0000913-27.2019.5.23.0009

Gabinete da Presidencia

Anotação / Baixa / Retificação · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · AVISO PRÉVIO · Liberação das Guias · Indenização / Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Depósito / Diferenças · Décimo Terceiro Salário · Contratuais · Levantamento / Liberação · Férias Proporcionais
Anotação / Baixa / RetificaçãoRescisão IndiretaMulta de 40% do FGTSDécimo Terceiro Salário ProporcionalAVISO PRÉVIOLiberação das GuiasIndenização / Terço ConstitucionalMulta do Artigo 477 da CLTDepósito / DiferençasDécimo Terceiro SalárioContratuaisLevantamento / LiberaçãoFérias Proporcionais
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Como os tribunais decidem: Anotação / Baixa / Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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