TSTNão conhecidoJulgamento: 10/01/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008605220175090673

Processo nº 0000860-52.2017.5.09.0673

GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO

Compensação · Penhora / Depósito/ Avaliação · Correção Monetária · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Litispendência
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 17.948 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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