TSTNão conhecidoJulgamento: 15/09/2023

Recurso de Revista com Agravo nº 00008597320165050007

Processo nº 0000859-73.2016.5.05.0007

Gabinete da Presidencia

Despedida/Dispensa Imotivada · Multa Cominatória / Astreintes · Negativa de Prestação Jurisdicional · Correção Monetária · Liquidação Parcelada · Multa por ED Protelatórios · Preclusão / Coisa Julgada

Despedida/Dispensa Imotivada Multa Cominatória / Astreintes Negativa de Prestação Jurisdicional Correção Monetária Liquidação Parcelada Multa por ED Protelatórios Preclusão / Coisa Julgada

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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 33.433 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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