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TSTImprocedenteJulgamento: 29/10/2014

Recurso de Revista nº 00008384920135090021

Processo nº 0000838-49.2013.5.09.0021

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE

Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa Convencional · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Trabalho Externo · Reflexos · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Salário/Diferença Salarial · Salário por Equiparação/Isonomia · Despedida/Dispensa Imotivada · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral
Negativa de Prestação JurisdicionalMulta ConvencionalFGTSHoras Extrasintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaTrabalho ExternoReflexosComissões e PercentuaisDécimo Terceiro SalárioRestituição/Indenização de DespesasSalário/Diferença SalarialSalário por Equiparação/IsonomiaDespedida/Dispensa ImotivadaFérias ProporcionaisIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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