TSTNão conhecidoJulgamento: 22/10/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008315720115040024

Processo nº 0000831-57.2011.5.04.0024

GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA

Juros · Correção Monetária · Descontos Previdenciários · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Produção · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Juros Correção Monetária Descontos Previdenciários FGTS Reconhecimento de Relação de Emprego Intervalo Intrajornada Banco de Horas Produção Multa de 40% do FGTS Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Juros

18% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

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