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TSTImprocedenteJulgamento: 03/07/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007850620205110009

Processo nº 0000785-06.2020.5.11.0009

Gabinete da Presidencia

Levantamento/Liberação · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Ente Público · Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Outros Agentes Insalubres · Adicional de Horas Extras
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Como os tribunais decidem: Levantamento/Liberação

54% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 85.151 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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