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TSTNão conhecidoJulgamento: 16/11/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007465420195050027

Processo nº 0000746-54.2019.5.05.0027

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Depósito/Diferenças · Saldo de Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Insalubridade · Anotação/Baixa/Retificação · Integração em Verbas Rescisórias · Intervalo Intrajornada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais
Aviso PrévioMulta do Artigo 477 da CLTDepósito/DiferençasSaldo de SalárioMulta do Artigo 467 da CLTDécimo Terceiro Salário ProporcionalRescisão IndiretaMulta de 40% do FGTSAdicional de InsalubridadeAnotação/Baixa/RetificaçãoIntegração em Verbas RescisóriasIntervalo IntrajornadaReconhecimento de Relação de EmpregoAdicional de Horas ExtrasVerbas RescisóriasFérias Proporcionais
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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