TSTProcedenteJulgamento: 21/06/2011

Recurso de Revista nº 00007319620105030111

Processo nº 0000731-96.2010.5.03.0111

GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO

Suspensão do Processo · Cabimento · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços

Suspensão do Processo Cabimento Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Reconhecimento de Relação de Emprego Anotação/Baixa/Retificação Responsabilidade Solidária/Subsidiária Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Suspensão do Processo

10% procedente3% parcialmente procedente28% improcedente

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