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TSTNão conhecidoJulgamento: 12/09/2012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007048820115030108

Processo nº 0000704-88.2011.5.03.0108

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE MARIA QUADROS DE ALENCAR

Cabimento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aplicabilidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Suspensão do Processo · Salário/Diferença Salarial
CabimentoReconhecimento de Relação de EmpregoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaTerceirização/Tomador de ServiçosAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAplicabilidadeNegativa de Prestação JurisdicionalSuspensão do ProcessoSalário/Diferença Salarial
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Como os tribunais decidem: Cabimento

17% procedente3% parcialmente procedente27% improcedente

Calculado de 26.188 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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